Colaboração de Vitoria Bortolloto Cortez

graduanda de Psicologia pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná

Matrícula e limite de vagas

Nenhuma escola pode negar matricular um aluno por ele ser autista, isso é crime de discriminação!¹ Também não existe limite máximo de vagas para alunos autistas², então a escola não pode dizer que as vagas para a turma já estão preenchidas.

Professor de apoio

Outro fator muito importante é o professor de apoio na sala de aula para pessoas dentro do espectro. Isso já foi abordado no STF (Supremo Tribunal Federal) que declarou que é obrigação da escola a responsabilidade de fornecer um profissional para auxiliar o autista, caso seja necessário². Lembrando que qualquer cobrança a mais por esse serviço é ilegal, independente se a escola for pública ou privada³.

Além disso, a Lei 12.764/12 em seu parágrafo único⁴ estabelece que após a comprovação da necessidade, a pessoa com transtorno do espectro autista terá direito a acompanhante especializado. Para isso, é preciso apresentar o laudo médico, explicando todas as necessidades especiais do autista e solicitar um protocolo de requerimento na escola⁵. A instituição de ensino também deve, uma vez que a necessidade for especificada, fornecer a adaptação de materiais e provas de acordo com a capacidade do aluno, com base no PEI – Plano de Ensino Individualizado¹.

Cotas

As cotas para TEA já são uma realidade! A UEL – Universidade Estadual de Londrina e a UEM – Universidade Estadual de Maringá, reservam 5% das vagas nos processos seletivos de graduação para pessoas com deficiência⁶. No ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) ainda é possível solicitar uma sala reservada e o auxílio de um profissional ledor e transcritor, além de ter a correção da redação diferenciada⁷.

Fila preferencial

Os autistas possuem prioridade no atendimento⁸, tal como elencado na Resolução 401/2021 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça)⁹. A Lei 10.048/2000 também diz que pessoas com deficiência podem utilizar a fila preferencial¹⁰. Entretanto, esse direito é muitas vezes questionado, pois o TEA é uma deficiência invisível e oculta, ou seja, não dá para saber se uma pessoa é autista apenas olhando para ela. Isso ainda é uma questão que pode gerar conflitos, uma vez que as pessoas podem se perguntar o porquê alguék está “furando fila”. Com isso, é importante lembrar que esse direito é seu e está garantido na lei!

Além disso, existem cordões que identificam o autista e são mundialmente conhecidos. Lembrando que você pode usufruir dos seus direitos mesmo estando sem o cordão, mas é interessante usá-lo em parques de diversões e aeroportos para ser identificado com mais facilidade.

Cordões de identificação de pessoas com TEA

Ninguém gosta de ficar em filas, mas muitas vezes as pessoas não têm noção do que uma “simples” fila pode desencadear na pessoa autista. Excesso de luzes, barulhos dos mais diversos tipos, muitas pessoas ao redor, e a ansiedade e o desconforto só aumentam. Se para pessoas neurotípicas (que não possuem problemas no desenvolvimento neurológico) ficar por horas em uma fila é cansativo, para pessoas atípicas (desenvolvimento neurológico e intelectual  atípicos) é exaustivo, podendo levar a um Meltdown (termo que se refere a um momento de crise em que há uma dificuldade de controlar as emoções e as reações ou impulsos) ou a um Shutdown (termo que se assemelha a um computador tentando ligar, mas sem energia para isso, assim o autista fica com baixa ou nula capacidade de comunicação)¹¹.

 Meia-entrada

O Decreto 8.537/2015 declara no art. 1º que o benefício da meia-entrada é válido para pessoas com deficiência e no art. 2º que o benefício se estende para o acompanhante da pessoa com deficiência¹². Com isso, a pessoa autista e seu acompanhante têm direito a meia-entrada em cinemas, shows, jogos, parques temáticos, museus, e qualquer outra atividade cultural, artística e esportiva¹³.

Cinemas

Em algumas cidades, como é o caso de São Paulo, existem atrações pensadas especialmente para autistas, é a “Sessão Azul”¹⁴. Além disso, a Lei 17.272/20 declara que os cinemas de São Paulo devem, no mínimo uma vez por mês, oferecer sessões especiais para crianças autistas, com o volume mais baixo que o habitual, luzes levemente acesas e sem propagandas comerciais^16.

Parques temáticos

Alguns parques possuem benefícios para autistas, como é o caso do parque Beto Carrero World (Penha – Santa Catarina) que existe o chamado “Passaporte Kelly” que dá a entrada gratuita ao parque. Ele é válido apenas para pessoas com TEA, síndromes e doenças neurológicas raras¹⁵. É importante deixar explícito que é preciso fazer uma reserva da data no site com antecedência, pois só são permitidas 50 entradas com o passaporte Kelly. Ao chegar no parque é só ir na catraca 6 ou 7 (preferenciais) e apresentar o passaporte Kelly, documento com foto, carteirinha e laudo médico. O nome “Kelly” foi uma homenagem à filha caçula do Beto Carrero que apresenta uma síndrome rara. O parque até recebeu o selo “Empresa Amiga do Autista” da Incluir Treinamentos. No Beach Park¹⁶ (Aquiraz – Ceará) também basta apresentar o laudo médico e a carteirinha que o autista irá receber uma pulseira azul e branca que dá acesso mais rápido aos brinquedos¹⁰. Nos parques temáticos de Orlando (Flórida – Estados Unidos) o autista consegue um cartão de acesso prioritário, basta ir ao “Guest Service” (Atendimento ao cliente) do parque e informar que está dentro do espectro. Assim o autista e mais 5 acompanhantes têm direito a ir em uma fila chamada “fast pass” que é mais rápida¹⁷.

REFERÊNCIAS:

1. Manual dos Direitos da Pessoa com Autismo
2. SERRA, Tatiana. Autismo: Um olhar a 360° volume 2. Literare Books Innternational. 2023. 161 p.
3. SERRA, Tatiana. Autismo: Um olhar a 360°. Literare Books Innternational. 2020. 156 p. 4. L12764.
4. E-Book – Direitos dos Autistas | Autismo Legal
5. Vestibular 2022 da UEL é o primeiro com cotas para pessoas com deficiência | Agência Estadual de Notícias
6. Autistas no Enem: como solicitar suporte?
7. Fila preferencial para autistas | Autismo Legal – Direitos do Autista
8. Normatização – Portal CNJ. 3. L10048
9. Meltdown e Shutdown no autismo: entenda o que é isso
10. Decreto nº 8537
11. Manual dos Direitos da Pessoa com Autismo
12. SERRA, Tatiana. Autismo: Um olhar a 360°. Literare Books Innternational. 2020. 159 p. 14. LEI Nº 17.272, DE 14 DE JANEIRO DE 2020.
13. Descubra como funciona o Passaporte Kelly | ND Mais Passaporte Kelly – 1 Dia | Beto Carrero World

16.Site de Ingressos Beach Park – Dúvidas Frequentes.

17. Aproveitando parques Orlando com autista | Autismo Legal